Leitura

26/10/2017

STF decidirá se delegados de polícia podem firmar colaboração premiada

O ministro Marco Aurélio Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discute a prerrogativa dos delegados de polícia de firmar acordos de delação premiada, liberou, nesta quarta-feira (25), o processo para julgamento. A análise da matéria será feita pelo plenário. A ADI foi proposta no ano passado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra trecho da Lei 12.850, de 2013, que trata de organizações criminosas.
 

Fonte: http://epoca.globo.com/politica/expresso/noticia/2017/10/stf-decidira-se-delegados-de-policia-podem-firmar-colaboracao-premiada.html