O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, negou nesta segunda-feira (20) o pedido de liberdade para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Ele foipreso pela Polícia Federal na última quarta-feira (15) durante a deflagração da 12ª fase da Operação Lava Jato. Suspeito de intermediar pagamento de propina de fornecedores da Petrobras ao PT, Vaccari é réu em uma das ações penais da Lava Jato.
Ao analisar o pedido de liminar no habeas corpus, o desembargador federal João Paulo Gebran Neto, relator do caso da operação Lava Jato no TRF-4, entendeu que "ao exame do pedido liminar, não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade no decreto prisional que justifique a intervenção na decisão de primeiro grau, resguardando-se exame mais acurado após informações e parecer ministerial". O mérito do pedido de habeas corpus deverá agora ser analisado pela 8ª Turma do TRF4.
 
No pedido de habeas corpus, o advogado Flávio D’Urso, que defende o ex-dirigente petista, argumentou que a detenção de Vaccari se baseou somente em “meras suspeitas”, sem que tenha existido indício sólido de participação do ex-tesoureiro no esquema de corrupção que atuava na estatal do petróleo.
"O decreto prisional combatido tem por fundamento palavra de delator, sem que, de modo algum, alguma prova corrobore a sua versão", dizia a petição protocolada pelo defensor de Vaccari.
Entre os motivos apresentados pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, para expedir o mandado de prisão preventiva do ex-tesoureiro do PT, estão as denúncias feitas em delações premiadas que acusaram o ex-dirigente petista de envolvimento no esquema criminoso.
Na peça judicial, o advogado de Vaccari alegou que movimentações bancárias não justificam, por si só, a prisão preventiva.
“A decisão está também lastreada em meras suspeitas sobre movimentação financeira e fiscal, sem que o Estado, previamente, perquirisse a investigar tais suspeitos, nem ao menos, para dar oportunidade ao paciente de se explicar, de esclarecer e comprovar a absoluta licitude de seu movimento bancário e fiscal, bem como de seus familiares”, ressalta Flávio D’Urso no pedido de habeas corpus.
 
                                                                                                              Fonte: G1.Globo.com