O diretor de Assuntos Legislativos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, João Paulo Ribeiro (JP), foi convocado, nesta segunda-feira (20), a participar da 3º Reunião do “Fórum das Entidades Nacionais Federais” com o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MPOG.

O diretor da CSPB participou do encontro como representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, tendo em vista uma “desagradável” segregação patrocinada por entidades ligadas ao Fórum que se articularam separadamente, sem buscar a unidade de ação defendida pela CSPB. “Nos causa perplexidade o fato de o governo colaborar com essa segregação das entidades federais como, também, a postura daqueles que se auto intitulam líderes dos servidores em trabalhar no sentido de quebrar a unidade do movimento sindical na esfera federal. Nós entendemos que é fundamental reconstruir essa unidade para fortalecer o poder de barganha dos servidores federais junto ao governo”, argumentou JP. 

Para o presidente da CSPB, João Domingos, o governo, ao chamar apenas uma parcela das entidades que representam as entidades federais, está desperdiçando a oportunidade de apresentar-se com uma postura mais democrática e estadista.

Além disso, na avaliação de Domingos, a proposta apresentada pelo governo inviabiliza um acordo com as categorias. “Esperamos que a reunião convocada pela SRT/MP, a partir de hoje, sirva para avançar as negociações e impeça que as entidades tenham que entrar em greve, tal como ocorre com parte significativa dos servidores do executivo federal.  A CSPB jamais irá se furtar de apresentar propostas que venham ao encontro dos objetivos de sua base e que estejam em sintonia com o fortalecimento e a valorização dos serviços públicos e dos servidores dos públicos do país”, defendeu.  

A CSPB tem reunião agendada com o Planejamento para próxima quinta-feira (23), às 10h00. 

A Reunião

No encontro desta segunda-feira, o Secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, apresentou proposta que reajusta, pela inflação, benefícios como auxílio alimentação, auxílio saúde e auxilio creche. O governo, no entanto, mantém proposta de reajuste salarial de 21,3% parcelado em quatro anos. O avanço em relação à proposta anterior é que, desta vez, ela acena com a possibilidade de revisar os valores caso a inflação se comporte de maneira diferente das expectativas do Executivo Federal, acrescentando ao projeto uma “Cláusula de Revisão” para atender em circunstâncias do tipo. As entidades, insatisfeitas, questionaram porque apenas dois itens da pauta foram parcialmente atendidos. Mesmo sem participar do encontro, CSPB alega não compreender o motivo pelo qual alguns itens como a regulamentação da negociação coletiva e a licença classista não foram atendidos.

A confederação defende que não há nenhum impacto financeiro em ambas as propostas. As entidades que participaram da reunião saíram do encontro sem, ainda, firmar acordo com o governo. Os representantes levarão a proposta às respectivas categorias. Uma nova reunião entre o MPOG e as entidades ligadas ao “Fórum das Entidades Nacionais” deverá ser marcada em breve.  


Reajuste dos benefícios    

O governo propõe reajustar os auxílios-alimentação e saúde em 22,8%. Com isso, os servidores federais passam a receber para a alimentação o mesmo valor – R$ 458 – para todos os estados, de acordo com os sindicatos. Já os valores para a saúde serão diferenciados por idade e faixa salarial. No caso da Assistência Pré-Escolar (auxílio creche), o reajuste considerará a inflação dos últimos anos (abril de 1995 a 2015). Considerando a inflação acumulada no período, o valor chegaria em R$ 396,00 mensais. Segundo informações do governo, o total do impacto com os reajustes dos três benefícios seria da ordem de 1.3 bilhão ao ano.

Salário 

    O Planejamento não apresentou nova proposta de reajuste dos salários. Os servidores reivindicam um reajuste de 27,3% para o ano que vem, como meio de repor as perdas salariais acumuladas desde 2010.

O governo, no entanto, oferece reajuste de 21,3% nos próximos quatro anos e argumenta que as perdas já foram compensadas pelos aumentos salariais concedidos desde 2003.   As entidades reivindicam que o ajuste seja anual, para evitar novas perdas. A proposta apresentada por Sérgio Mendonça estabelece que, caso a inflação supere a projeção do governo, uma nova negociação, por meio da “Cláusula de Revisão”, pode ser realizada em 2017. Essa negociação, se necessária, ocorreria sem abrir mão do acordo de quatro anos. 

O governo informou que as negociações específicas junto às mesas setoriais serão mantidas.   O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – Fenapef, Jones Borges Leal, se disse pessimista quanto a um acordo diante da proposta apresentada. “Com certeza nossa base vai rejeitar essa proposta. A Fenapef foi última a assinar o acordo relativo ao reajuste de 15,8% em três anos. Nós sabíamos que a proposta era prejudicial aos servidores e, em especial, à nossa categoria.

O que o governo está oferecendo não contempla nosso pleito. Os policiais federais integram a categoria dos servidores federais que teve o menor reajuste salarial nos últimos 12 anos. Estou seguro de que dificilmente nossos companheiros irão concordar em aceitar algo nesses termos. Aguardaremos a reunião do MPOG junto à base da CSPB para tentarmos avançar nas negociações e costurar um acordo minimamente justo”, disse.