Empossada pela OAB em 6 de fevereiro de 2015, a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil vem trabalhando no sentido de promover o resgate deste período histórico para todos os brasileiros. Presidida pelo advogado Humberto Adami, a comissão tem realizado audiências públicas e reuniões para discutir, além da escravidão, temas atuais como cotas raciais, mortalidade da população negra, entre outros.

Atualmente a Comissão Nacional se divide em dois grupos de trabalho: um destinado a pesquisar bibliografias e outro que se dedica a resgatar e produzir provas jurídicas do período da escravidão.

Humberto Adami destaca a importância do trabalho das comissões seccionais, já implementadas no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo e Pará, com previsão para criação da frente no Amazonas nas próximas semanas. Há subseções que também instituíram suas comissões, casos de Araraquara (SP) e Uberlândia (MG).

Ele explica que a metodologia de trabalho parte de três buscas: espécies de crimes praticados na escravidão, autores dos crimes e datas das ocorrências dos mesmos. “Com as respostas partimos para a responsabilização do Estado, de forma a facilitar a implementação de políticas públicas reparatórias”, explica.  

Adami reforça que o debate é importante por agir no foco dos problemas. “Com diálogo você conscientiza. E conscientizando, você tende a diminuir ou mesmo acabar com o preconceito racial. Esclarecimento e afastamento da ignorância são determinantes para se buscar respostas sobre este período da história do Brasil, sobre o qual jogaram um manto para que permanecesse no anonimato. Como diria Abdias Nascimento, o debate é a vitória”, cita ele.

Escravidão contemporânea

Humberto Adami apontou, durante a cerimônia de posse como presidente da Comissão, que o Brasil ainda sofre com resquícios da escravidão negra em pleno século XXI. Para ele, uma espécie de escravidão contemporânea. “No período escravocrata, ter a pele preta significava não ter direitos. Quando digo que ainda vemos a escravidão por aí, me refiro a este aspecto. Muitas coisas são negadas a pessoas pelo simples fatos de serem negras. Arrancam-lhe a defesa jurídica, a possibilidade de questionamentos, entre outras coisas. Já pude ver até mesmo inventários históricos em que a transferência de escravos vinha depois de bens semoventes, como bois e vacas”, aponta

“Isto permaneceu intrínseco no sentir cultural de nossa sociedade”, continua Adami. “É comum ver alguém não negro referindo-se ao negro sob uma superioridade que não existe. Infelizmente, hoje o negro chega  auma loja, na portaria de um prédio, numa delegacia para prestar uma ocorrência, a forma com a qual é atendida já vem com um tom de autoridade exacerbada que denota a supressão histórica de direitos”, lamenta o presidente da Comissão.

Investigação

O trabalho da Comissão da Verdade da Escravidão Negra já descobriu provas de antigos ataques a comunidades quilombolas Brasil afora. Uma delas diz respeito ao Quilombo do Campo Grande, em Minas Gerais, onde mais de 3.500 quilombolas foram mortos e tiveram suas orelhas arrancadas pelo bandeirante contratado a fim de ‘provar’ as execuções e, em troca, receber quase 90 kg de ouro.

Humberto Adami lembra que denúncias de fatos passados ou presentes são acolhidas pela OAB em todo o País. “Se você tem notícias de situações semelhantes à escravidão agora ou de antigamente, procure a seccional da OAB em sua cidade, em seu Estado, ou no próprio Conselho Federal. A denúncia é fundamental para que atrocidades não se repitam. É de extrema importância varrer o Brasil em pesquisa”, conclama.

                                                                                                        Fonte: Conselho FEderal da OAB