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01/10/2015

Ação indenizatória proposta por delegados em razão de matéria publicada no site

Em meados do ano de 2007, quatorze (14) delegados de Polícia Federal ajuizaram ação indenizatória em face do SINPEF/AM e da FENAPEF, objetivando que as rés fossem compelidas a apresentar pedido de desculpas e a indenizar os autores por danos morais. A ação foi autuada sob o nº 50383-87.2007.8.17.0001 e tramitou no âmbito da 5ª Vara Cível da Capital em Recife, Pernambuco.


Os autores alegavam que o suposto dano teria sido causado pela veiculação de matéria jornalística nos sites institucionais das rés, qualificada pelos autores como “inverídicas e de cunho malicioso que feriu a dignidade, honra e reputação dos autores”.


No último dia 03 de setembro foi publicada sentença proferida pela Juíza Patrícia Ramos Galvão, julgando improcedentes os pedidos, pois entendeu que “no caso em exame, a imagem dos autores não restou maculada perante a sociedade como um todo, até, porque, repita-se, não constou nome algum da publicação apontada como ofensiva, donde se conclui que o ocorrido não causou aos promoventes dano extrapatrimonial passível de indenização”.


O processo, portanto, foi arquivado pelo desinteresse das partes em recorrer.

 

 

Fonte: Agência Fenapef