Hoje (02/09) foi aprovado o relatório da MPV 650/2014 sem alterações na comissão mista do Congresso Nacional.
O relator, senador José Pimentel (CE), apresentou o relatório conforme o texto original que havia sido acordado entre o Governo Federal e a FENAPEF, fruto de uma negociação que teve início há mais de 03 (três) anos.
Houve intensa movimentação das associações representativas de delegados das polícias civil e federal e da assessoria dos deputados Francischini (PR) e Lourival Mendes (MA), além do empenho direto do senador Gim Argelo (DF) para apresentação de voto em separado (emendas) como forma de desvirtuar a essência do texto construído a duras penas pelos representantes dos EPA’s.
No final do dia, o relator e o presidente da Comissão que trata da MPV 650 convidaram os representantes da FENAPEF para uma reunião, na qual repassaram a informação de que a referida norma não seria votada em plenário durante o atual “esforço concentrado” do Congresso, nos dias 02 e 03/09.
Os representantes da FENAPEF comemoraram o resultado da votação e firmaram posição contrária à inclusão de quaisquer outros pleitos no texto original enviado pelo Poder Executivo. Entretanto, após acordo firmado com a Diretoria do SINPOL/DF, concordaram tão somente com a inclusão do nível superior para os policiais civis do Distrito Federal no texto da medida provisória.
Às 21 horas, os componentes da Comissão participam de uma reunião na SRI/Casa Civil para discutir o futuro da referida medida provisória nas fases que virão no processo legislativo.