A Federação Nacional dos Policiais Federais – Fenapef, por meio de sua diretoria parlamentar conseguiu mais uma vez barrar a votação pela Comissão de Constituição e Justiça, da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 412/2009, defendida apenas por delegados federais.

Nas últimas semanas a Fenapef juntamente com as entidades Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol/DF), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais (ABRAPOL), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) conseguiram explicar aos parlamentares o risco que esta proposta representa para segurança pública e para a sociedade brasileira. Por meio de articulações e conversas de bastidores nesta terça e quarta, os deputados Delegado Edson Moreira, Hugo Leal, Luiz Couto, Marcos Rogério, Rodrigo Pacheco, Valmir Prascidelli e Vitor Valim, pediram vista conjunta da matéria, que retorna à pauta daqui duas sessões.

Há mais de um ano diretores da Fenapef, dos sindicatos e policiais federais de todo o país fazem protestos contra a votação da admissibilidade do projeto, que traz em seu texto um substitutivo que vem sendo mantido como oculto em sua tramitação.

Além de impedir a votação, a Fenapef protocolou na mesa diretora da Câmara, documento para que constem na tramitação do projeto, um conjunto de notas técnicas feitas por ela e por entidades como Ministério Público Federal, Associação Nacional dos Procuradores da República e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público que atestam a inconstitucionalidade do texto.

A quase totalidade dos policiais federais (90%) não apoia a PEC 412, por entender que a suposta autonomia pretendida busca interesses próprios e não um melhor combate à corrupção como vem sendo propagada. A proposta confunde a opinião pública, porque os delegados a vendem para a sociedade como a PEC da autonomia, quando na verdade é um instrumento que vai lhes conferir um poder sem controle na condição de “Membro”, equiparando-se a juízes e Procuradores, sobrepondo-se aos demais cargos da Carreira Policial Federal.

Para o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, a proposta, apelidada de PEC da Autonomia, não faz sentido, porque a PF já tem autonomia de investigação e não há riscos de interferências. “O que está por trás da PEC 412 são interesses nada republicanos e totalmente classistas dos delegados. O que eles buscam, na verdade, é estender privilégios a uma casta do funcionalismo público sem ter que dar satisfação ao contribuinte e às instituições. É um oportunismo eles fazerem ato por esta PEC no momento em que o país está desestabilizado”, argumenta Boudens.