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04/05/2017

Planalto gasta munição para aprovar reforma da Previdência em Comissão

Depois de uma longa sessão, a Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados aprovou o texto da base da reforma. O governo conquistou 23 votos favoráveis, mas 14 deputados se mostraram contrários à proposta. A margem só foi garantida com base na concessão de cargos e nomeações por meio do Diário Oficial da União. Nos últimos dias, o governo não fez questão de esconder que se valeu da política do tomá lá dá cá e retirou cargos dos que votaram contra o governo na reforma trabalhista e os redistribuiu para aqueles que demonstraram apoio.

Embora seja uma primeira vitória numa reforma importante para o governo, a mesma facilidade não será necessariamente replicada quando o texto for submetido à análise do plenário, quando são necessários três quintos dos votos (308) para a aprovação da reforma. O quórum qualificado é necessário por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição. A PEC precisa ainda ser aprovada em dois turnos em cada uma das Casas.

Desde que enviou a primeira versão do texto ao Congresso, no fim do ano passado, o governo já fez inúmeras concessões devido às pressões populares e setoriais. Na quarta-feira (3), enquanto a sessão já ocorria, o deputado Arthur Maia, relator da reforma, fez as últimas modificações, excluindo agentes penitenciários de uma proposta privilegiada que foi feita a policiais.

Espera-se que a discussão se alongue bastante e o governo conta com a aprovação das reformas da Previdência e trabalhista ainda no primeiro semestre deste ano. Apesar de não ter muitos motivos para comemorar, o governo respira aliviado pelo primeiro teste da reforma às vésperas de Michel Temer completar um ano no poder, no próximo dia 12.

Fonte: http://epoca.globo.com/politica/noticia/2017/05/planalto-gasta-municao-para-aprovar-reforma-da-previdencia-em-comissao.html