NOTA DE ESCLARECIMENTO
 
A Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF – vem a público repudiar e esclarecer uma manifestação infeliz de entidades representativas do cargo de delegado de Polícia Federal sobre a greve na Polícia Federal, devido ao seu conteúdo inverídico e distorcido da realidade.
 
Inicialmente, a despeito da contestada e suspeita “conquista” do cargo de delegado da Polícia Federal com a publicação da MPV 657/2014, com o “trem da alegria” para a isonomia salarial com carreiras jurídicas, comunicamos que tal fato não habilita os ocupantes de tal cargo a serem julgadores de eventuais movimentos paredistas de agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal (EPA’s).
 
Trata-se de um tema que verdadeiramente desconhecem, posto que nunca se valeram de tais instrumentos legítimos para alcançarem as suas conquistas, considerando que monopolizam a administração do órgão e atuam de forma totalmente parcial e corporativista.
 
E mais, muitas vezes se aproveitaram dos movimentos dos EPA’s para pressionar o governo, a exemplo do acordo recente feito entre FENAPEF e MPOG que trouxe de volta à Mesa de Negociação os delegados que já havia firmado acordo tempos atrás, inclusive recebendo percentual de reajuste superior aos demais.
 
Os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal nunca precisaram ou mesmo puderam contar com qualquer tipo de ajuda de qualquer entidade representativa do cargo de delegado da Polícia Federal que contribuísse com as conquistas da categoria.
 
Ao contrário, até então somente atrapalharam, a exemplo das emendas que inseriram na MPV 650/2014, na busca de “pegar carona” na negociação dos EPA’s, quase impedindo sua votação na Câmara dos Deputados.
 
Chega a ser interessante a avaliação que tais entidades que representam os delegados da Polícia Federal fazem do movimento paredista que se iniciará na próxima quarta-feira (22/10/2014), como injustificável, até mesmo por não serem porta-vozes do Governo Federal.
 
Interessante que, há alguns dias, o presidente de uma dessas associações foi convidado por um Deputado Federal e delegado de oposição para criticar a postura do governo em meio a uma determinada operação policial, mesmo na condição de licenciado e com quase nenhuma experiência policial.
 
Ora, se a quebra de acordo do Governo Federal com a FENAPEF ao editar a MPV 657/2014, atropelando um Grupo de Trabalho (GT) ainda em andamento não é motivo que justifique uma greve, não saberíamos descrever o que mais poderia ser.
 
Afinal, o prazo de encerramento do referido GT está previsto para ocorrer em meados de novembro próximo e seu objetivo é/era discutir justamente as atribuições e demais aspectos inerentes aos cargos da carreira policial federal.
 
Neste contexto, a publicação da MPV 657/2014, traz uma anomalia jurídica ao seio do ordenamento jurídico pátrio e, por conseguinte, ao Departamento de Policia Federal, afundando o órgão numa crise ainda maior do que a que já atravessa.
 
Cabe destacar que a greve dos agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal jamais teve como objetivo prejudicar os trabalhos da Justiça Eleitoral em meio ao Processo de Votação do Segundo Turno.
 
Prova disso é que a paralisação está marcada para ocorrer entre os dias 22 e 24/10/2014, não levando qualquer prejuízo aos trabalhos eleitorais, que certamente serão mantidos e contarão com o empenho dos EPA’s na busca de garantir um processo tranquilo e, caso necessário, coibindo eventuais abusos que possam ocorrer.
 
Destacamos ainda que a FENAPEF, ao contrário de eleições anteriores, preferiu manter a neutralidade ao não manifestar apoio a qualquer que fosse o candidato ou bandeira partidária, uma vez que a bandeira da FENAPEF é a valorização dos servidores da Polícia Federal, além da melhoria da segurança pública do Brasil.
 
Assim, o nosso apoio será irrestrito a qualquer candidato que venha a ocupar a Presidência da República e queira aperfeiçoar a segurança pública do nosso país.
 
Por fim, reiteramos o nosso repúdio à referida “nota” e o estendemos à MPV 657/2014, que viola o acordo firmado entre a FENAPEF e o MPOG ao atropelar tudo o que já havia sido tratado no GT e, até mesmo, a garantia do Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sr. Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, negociador indicado pelo Governo Federal que teve sua palavra “quebrada” ou “atropelada” quando garantiu aos representantes de agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal que integram o GT que nenhum projeto de lei ou medida provisória seriam apresentados e encaminhados ao Congresso Nacional antes do segundo turno das eleições, o que de fato não ocorreu.
 
Afinal, o que teria motivado o Governo Federal a atropelar todo um processo de negociação (GT’s) e publicar uma medida provisória entre o primeiro e o segundo turno das eleições sem o requisito da urgência para o tema?
 

                                                  Diretoria da FENAPEF