A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as contas da Previdência apresentou, nas últimas semanas, um balanço do que foi apurado pelos trabalhos desenvolvidos no primeiro semestre.

Os dados levantados pela CPI reforçam que o sistema não é deficitário, como alega o governo para conseguir a aprovação da PEC 287, de Reforma da Previdência.

Na apresentação do relatório, o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT/RS), afirmou que é necessário que o governo repasse à Previdência os milhões de reais arrecadados à custa do trabalhador brasileiro, além de reafirmar a inexistência do déficit na Seguridade Social. Segundo Paim, “de cada dez especialistas que se pronunciaram, nove afirmam que não há déficit”.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) trava uma luta contra a Reforma da Previdência desde que a proposta foi apresentada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. A entidade defende que a PEC atenta contra diversos direitos individuais e sociais assegurados pela Constituição aos trabalhadores brasileiros, além de ameaçar setores importantes, como o da Segurança Pública.

Após analisar o relatório, o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, voltou a questionar a legitimidade do governo para aprovar uma medida de tanto impacto para a dinâmica socioeconômica do País, inclusive utilizando argumentos falsos como o da existência de um “rombo na Previdência”.

“O relatório desse primeiro semestre da CPI traz com clareza que a Previdência brasileira é superavitária e aponta que bancos e empresas privadas devem mais de R$ 500 bilhões de reais. Não é o trabalhador que deve pagar o preço”, destacou.

Os profissionais de segurança pública, entre eles os policiais federais, estão ameaçados pela PEC 287, que não considera a natureza de risco da atividade policial. As mulheres policiais podem ser as mais prejudicadas, pois não são contempladas com justa diferenciação no tempo de contribuição em relação aos homens.

“Nossas policiais chegam a enfrentar jornadas triplas de trabalho, diversas pesquisas apontam que a mulher continua trabalhando mais que os homens”, afirma.

O presidente da CPI, Senador Paulo Paim (PT/RS), voltou a reforçar que é necessário que o governo repasse à Previdência os milhões de reais arrecadados à custa do trabalhador brasileiro, além de reafirmar a inexistência do déficit na Seguridade Social.

“A CPI revela, por exemplo, que setores do patronato arrecadam por ano, cerca de R$ 25 bi do trabalhador e não repassam à Previdência, o que é apropriação indébita. Isso é crime”, afirmou Paim.

O relator da CPI, Senador Hélio José (PMDB/DF), afirmou que pedirá a prorrogação dos trabalhos da Comissão, devido ao extenso volume de dados a serem analisados. A Comissão foi instalada no final de abril e tem até 8 de setembro para concluir suas atividades. No entanto, Paim já comunicou ter as 40 assinaturas necessárias para solicitar sua prorrogação.

A próxima reunião da CPI da Previdência ocorrerá na primeira semana de agosto, ainda sem data definida. Audiências também deverão ser realizadas nas assembleias legislativas dos estados, como em São Paulo, prevista para 24 de agosto.

Fonte: http://www.fenapef.org.br/cpi-da-previdencia-confirma-nao-ha-deficit/