Um projeto de lei que tramita no Senado pode acabar com a obrigação de tratar autoridades por “excelência” ou “doutor”. Apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB/PR), na última sexta-feira (15), o PLS 332/2017 vai debater as normas sobre o tratamento protocolar, escrito e oral, destinado ou referente aos detentores de cargos públicos.

“Independente do momento e da autoria do projeto, trata-se de importante proposta de implementação de igualdade entre os brasileiros, uma vez que não há qualquer razoabilidade em se exigir, como já fazem até alguns delegados de polícia, serem chamados formalmente de “Vossa Excelência”. Na mesma esteira do chamado foro privilegiado, o fim desse tipo de tratamento proporciona a consagração constitucional dos princípios da isonomia e dignidade humana”, acrescentou o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio Boudens.

A proposta segue em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e prevê que cidadãos e agentes públicos e políticos sejam chamados simplesmente de “senhor” ou “senhora”, excluindo as formas de tratamento “excelência” e “doutor”.

O modo cerimonioso – e por vezes inadequado – de tratar as autoridades ganhou destaque após a procuradora da República, Isabel Vieira, protestar ao ser chamada de “querida” pelo ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba (PR).

De acordo com Requião, um tratamento herdado da monarquia não cabe numa democracia, onde deve haver igualdade. “O que há de excelente em um juiz ou em um Parlamentar? Antes de serem autoridades, são seres humanos e, como servidores públicos, são devedores ao povo da obrigação de lhes prestar serviços e com qualidade. E, em suas funções, não têm o direito de reivindicar do povo um tratamento majestoso”, explicou o senador durante sessão plenária do Senado Federal.

Uma consulta pública foi aberta no portal e-Cidadania do Senado Federal e está disponível para votação.

Fonte: http://www.fenapef.org.br/pls-3322017-propoe-fim-de-exagero-no-tratamento-protocolar/