Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27) a Medida Provisória 821, de 2018, que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Agora, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Força Nacional) ficam subordinados à nova pasta.

O ministério terá à frente o agora ex-ministro da Defesa Raul Jungmann. Entre as funções do órgão, segundo a MP, estão as de coordenar e de promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública passa a ser chamado, agora, apenas de Ministério da Justiça, que mantém ainda sob sua responsabilidade a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) e o Arquivo Nacional.

A Federação Nacional dos Policias Federais (Fenapef) participará da posse do ministro Raul Jungmann nesta terça, no Palácio do Planalto, às 11h.

Otimismo

A Fenapef recebeu a notícia da criação do ministério com otimismo. A expectativa é de que isso favoreça uma discussão sobre as causas de crise no setor e promova mudanças no modelo de segurança pública no Brasil.

Fonte: http://fenapef.org.br/publicada-mp-que-cria-ministerio-da-seguranca-publica/